CNBB DIVULGA MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO APROVADA PELOS BISPOS REUNIDOS EM ASSEMBLEIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulga nesta sexta-feira, 16 de abril, a mensagem do episcopado brasileiro que reunido, de modo online, na 58ª Assembleia Geral da CNBB, se dirigiu ao povo neste grave momento.

No texto, os bispos afirmam que diante da atual situação pela qual passa o Brasil, sobretudo em tempos de pandemia, não podem se calar quando a vida é “ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada”. Os bispos asseguram que são pastores e que têm a missão de cuidar. “Nosso coração sofre com a restrita participação do Povo de Deus nos templos. Contudo, a sacralidade da vida humana exige de nós sensatez e responsabilidade”, dizem.

Na mensagem, os bispos reiteram que no atual momento precisam continuar a observar as medidas sanitárias que dizem respeito às celebrações presenciais. Reconhecem agradecidos que as famílias têm sido espaço privilegiado da vivência da fé e da solidariedade. “Elas têm encontrado nas iniciativas de nossas comunidades, através de subsídios e celebrações online, a possibilidade de vivenciarem intensamente a Igreja doméstica. Unidos na oração e no cuidado pela vida, superaremos esse momento”.

Os bispos afirmam que os três poderes da República têm, cada um na sua especificidade, a missão de conduzir o Brasil nos ditames da Constituição Federal, que preconiza a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e que o momento exige competência e lucidez. “São inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o Estado Democrático de Direito”, afirmam.

Fazem, ainda, um forte apelo à unidade das Igrejas, entidades, movimentos sociais e todas as pessoas de boa vontade, em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil: “Assumamos, com renovado compromisso, iniciativas concretas para a promoção da solidariedade e da partilha. A travessia rumo a um novo tempo é desafiadora, contudo, temos a oportunidade privilegiada de reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça e da paz, trilhando o caminho da fraternidade e do diálogo. Como nos animou o Papa Francisco: “o anúncio Pascal é um anúncio que renova a esperança nos nossos corações: não podemos dar-nos por vencidos!”.

Confira o texto na íntegra:

MENSAGEM DA 58ª ASSEMBLEIA GERAL DA CNBB AO POVO BRASILEIRO

Esperamos novos céus e uma nova terra, onde habitará a justiça. (2Pd 3,13)

 

Movidos pela esperança que brota do Evangelho, nós, Bispos do Brasil, reunidos, de modo online, na 58ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 12 a 16 de abril de 2021, neste grave momento, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro.

Expressamos a nossa oração e a nossa solidariedade aos enfermos, às famílias que perderam seus entes queridos e a todos os que mais sofrem as consequências da Covid-19. Na certeza da Ressurreição, trazemos em nossas preces, particularmente, os falecidos. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa profunda gratidão aos profissionais de saúde e a todas as pessoas que têm doado a sua vida em favor dos doentes, prestado serviços essenciais e contribuído para enfrentar a pandemia.

O Brasil experimenta o aprofundamento de uma grave crise sanitária, econômica, ética, social e política, intensificada pela pandemia, que nos desafia, expondo a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. Embora todos sofram com a pandemia, suas consequências são mais devastadoras na vida dos pobres e fragilizados.

Essa realidade de sofrimento deve encontrar eco no coração dos discípulos de Cristo[1]. Tudo o que promove ou ameaça a vida diz respeito à nossa missão de cristãos. Sempre que assumimos posicionamentos em questões sociais, econômicas e políticas, nós o fazemos por exigência do Evangelho. Não podemos nos calar quando a vida é ameaçada, os direitos desrespeitados, a justiça corrompida e a violência instaurada[2].

Louvamos o testemunho de nossas comunidades na incansável e anônima busca por amenizar as consequências da pandemia. Muitos irmãos e irmãs, bispos, padres, diáconos, religiosos, religiosas, cristãos leigos e leigas, movidos pelo autêntico espírito cristão, expõem suas vidas no socorro aos mais vulneráveis. Com o Papa Francisco, afirmamos que “são inseparáveis a oração a Deus e a solidariedade com os pobres e os enfermos”[3]. As iniciativas comunitárias de partilha e solidariedade devem ser sempre mais incentivadas. É Tempo de Cuidar!

Somos pastores e nossa missão é cuidar. Nosso coração sofre com a restrita participação do Povo de Deus nos templos. Contudo, a sacralidade da vida humana exige de nós sensatez e responsabilidade. Por isso, nesse momento, precisamos continuar a observar as medidas sanitárias que dizem respeito às celebrações presenciais. Reconhecemos agradecidos que nossas famílias têm sido espaço privilegiado da vivência da fé e da solidariedade. Elas têm encontrado nas iniciativas de nossas comunidades, através de subsídios e celebrações online, a possibilidade de vivenciarem intensamente a Igreja doméstica. Unidos na oração e no cuidado pela vida, superaremos esse momento.

Na sociedade civil, os três poderes da República têm, cada um na sua especificidade, a missão de conduzir o Brasil nos ditames da Constituição Federal, que preconiza a saúde como “direito de todos e dever do Estado”[4]. Isso exige competência e lucidez. São inaceitáveis discursos e atitudes que negam a realidade da pandemia, desprezam as medidas sanitárias e ameaçam o Estado Democrático de Direito. É necessária atenção à ciência, incentivar o uso de máscara, o distanciamento social e garantir a vacinação para todos, o mais breve possível. O auxílio emergencial, digno e pelo tempo que for necessário, é imprescindível para salvar vidas e dinamizar a economia[5], com especial atenção aos pobres e desempregados.

É preciso assegurar maiores investimentos em saúde pública e a devida assistência aos enfermos, preservando e fortalecendo o Sistema Único de Saúde – SUS. São inadmissíveis as tentativas sistemáticas de desmonte da estrutura de proteção social no país. Rejeitamos energicamente qualquer iniciativa que intente desobrigar os governantes da aplicação do mínimo constitucional do orçamento na saúde e na educação.

A educação, fragilizada há anos pela ausência de um eficiente projeto educativo nacional, sofre ainda mais no contexto da pandemia, com sérias consequências para o futuro do país. Além de eficazes políticas públicas de Estado, é fundamental o engajamento no Pacto Educativo Global, proposto pelo Papa Francisco[6].

Preocupa-nos também o grave problema das múltiplas formas de violência disseminada na sociedade, favorecida pelo fácil acesso às armas. A desinformação e o discurso de ódio, principalmente nas redes sociais, geram uma agressividade sem limites. Constatamos, com pesar, o uso da religião como instrumento de disputa política, justificando a violência e gerando confusão entres os fiéis e na sociedade.

Merece atenção constante o cuidado com a casa comum, submetida à lógica voraz da “exploração e degradação”[7]. É urgente compreender que um bioma preservado cumpre sua função produtiva de manutenção e geração da vida no planeta, respeitando-se o justo equilíbrio entre produção e preservação. A desertificação da terra nasce da desertificação do coração humano. Acreditamos que “a liberdade humana é capaz de limitar a técnica, orientá-la e colocá-la ao serviço de outro tipo de progresso, mais saudável, mais humano, mais social, mais integral”[8].

É cada vez mais necessário superar a desigualdade social no país. Para tanto, devemos promover a melhor política[9], que não se submete aos interesses econômicos, e seja pautada pela fraternidade e pela amizade social, que implica não só a aproximação entre grupos sociais distantes, mas também a busca de um renovado encontro com os setores mais pobres e vulneráveis[10].

Fazemos um forte apelo à unidade da sociedade civil, Igrejas, entidades, movimentos sociais e todas as pessoas de boa vontade, em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil. Assumamos, com renovado compromisso, iniciativas concretas para a promoção da solidariedade e da partilha. A travessia rumo a um novo tempo é desafiadora, contudo, temos a oportunidade privilegiada de reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça e da paz, trilhando o caminho da fraternidade e do diálogo. Como nos animou o Papa Francisco: “o anúncio Pascal é um anúncio que renova a esperança nos nossos corações: não podemos dar-nos por vencidos!”[11]

Com a fé em Cristo Ressuscitado, fonte de nossa esperança, invocamos a benção de Deus sobre o povo brasileiro, pela intercessão de São José e de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Brasília, 16 de abril de 2021.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler, OFM
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente  

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

 

[1] cf. Gaudium et Spes, 1.
[2] cf. CNBB, Mensagem ao Povo de Deus, 2018.
[3] Papa Francisco, Mensagem para o IV Dia Mundial dos Pobres, 2020.
[4] Constituição Federal, art. 196.
[5] cf. CNBB, OAB, C.Arn´s, ABI, ABC e SBPC, O povo não pode pagar com a própria vida,10 de março de 2021.
[6] cf. Papa Francisco, Mensagem para o lançamento do Pacto Educativo Global, 12 de setembro 2019.
[7] Papa Francisco, Laudato Si´, 145.
[8] Papa Francisco, Laudato Si´, 112.
[9] Papa Francisco, Fratelli Tutti, Cap. V.
[10] cf. Papa Francisco, Fratelli Tutti, 233.
[11] Papa Francisco, Mensagem 58ª. AG CNBB.

 

 

Fonte: CNBB

Nota Oficial da CNBB

Presidência da CNBB divulga nota sobre a Campanha da Fraternidade Ecimênica 2021

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta terça-feira, 9 de fevereiro, uma nota na qual esclarece pontos referentes à realização da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, cujo tema é: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema: “Cristo é a nossa paz. Do que era dividido fez uma unidade”,  (Ef 2,14a).

O documento reafirma a Campanha da Fraternidade como uma marca e, ao mesmo tempo, uma riqueza da Igreja no Brasil que deve ser cuidada e melhorada sempre mais por meio do diálogo. Iluminado pela Encíclica Ut Unum Sint, de 1999, do Papa São João Paulo II, o texto aponta também ser necessário cuidar da causa ecumênica.

Sobre o texto-base da CFE deste ano, os bispos afirmam que a publicação seguiu a estrutura de pensamento e trabalho do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), conselho responsável pela preparação e coordenação da campanha da fraternidade em seu formato ecumênico. “Não se trata, portanto, de um texto ao estilo do que ocorreria caso fosse preparado apenas pela comissão da CNBB”, aponta a Nota.

No documento, a presidência da CNBB reafirma que a Igreja Católica tem sua doutrina estabelecida a respeito das questões de gênero e se mantém fiel a ela. “A doutrina católica sobre as questões de gênero afirma que ‘gênero é a dimensão transcendente da sexualidade humana, compatível com todos os níveis da pessoa humana, entre os quais o corpo, a mente, o espírito, a alma. O gênero é, portanto, maleável sujeito a influências internas e externas à pessoa humana, mas deve obedecer a ordem natural já predisposta pelo corpo” (Pontifício Conselho para a Família, Lexicon – Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas., pág. 673).

A nota informa que os recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) seguem rigorosa orientação, obedecendo não apenas a legislação civil vigente para o assunto, mas também a preocupação quanto à identidade dos projetos atendidos. “Os recursos só serão aplicados em situações que não agridam os princípios defendidos pela Igreja Católica”, reforça a nota.

A presidência da CNBB afirma, no parágrafo final, que apesar de nem sempre ser fácil cuidar das dificuldades levantadas pela realização de uma Campanha da Fraternidade e da caminhada ecumênica e de muitos outros aspectos da ação evangelizadora da Igreja, nem por isso se deve desanimar e romper a comunhão, o que segundo os bispos é uma das maiores marcas dos cristãos. “Não desanimemos. Não desistamos. Unamo-nos”, exorta a presidência da CNBB.

Conheça, abaixo, a íntegra do documento aqui na versão em PDF

 

Fonte: CNBB

CNBB emite mensagem na qual pede observação irrestrita às orientações médico-sanitárias

Em decorrência do complexo quadro de pandemia da CONAVID-19 (coronavírus) no mundo e em território brasileiro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu dia 14 de março a mensagem: “Tempos de Esperança e Solidariedade”. No documento, organizado em 7 parágrafos, a presidência da CNBB informa que as indicações práticas de cuidado estão sendo emitidas em cada diocese, considerado e respeitando a realidade. A mensagem recomenda atenção e consideração irrestrita às orientações dos especialistas de saúde e autoridades competentes.

Leia a mensagem na íntegra:

Tempos de esperança e solidariedade

Tudo posso naquele me fortalece! (Fp 4,13.

1. Diante do complexo quadro gerado pela pandemia do coronavírus, a CNBB manifesta sua palavra de esperança e de solidariedade. As indicações práticas estão sendo emitidas em cada diocese, considerando e respeitando a realidade. Recomendamos atenção e consideração irrestrita dos especialistas de saúde e autoridades competentes. As indicações sobre o modo como celebrar a fé cabem aos bispos em cada diocese. Todas as normas visam à proteção das pessoas, buscando evitar a contaminação e preservar a vida.

2. Os cuidados com higienização pessoal e do ambiente, bem como o evitar aglomerações são regras que precisam ser seguidas por todos, com irrestrita atenção e cuidados, a partir da própria consciência, regida pelo bom senso e pela fraternidade.

3. Por isso, é importante que essas orientações sejam acolhidas como uma contribuição em vista do bem de todos. Elas requerem ser acompanhadas de muita oração elevando nossos corações ao Deus da Vida, no acolhimento de sua Palavra e por uma vivência de renúncias neste tempo quaresmal. Em momentos difíceis e delicados como este, mais fortes devem ser nossa fé, esperança e união.

4. Algumas restrições mexem com o nosso jeito de conviver e celebrar, pois somos um povo que traz em si o desejo de sempre estar juntos, tanto nos momentos alegres quanto tristes. Conscientes de que as restrições ao convívio não durarão para sempre, aprendamos, a valorizar a fraternidade. Aproveitemos para pensar nos inúmeros outros modos em que a vida de pessoas, povos e do planeta vem sendo agredida. Tornemo-nos ainda mais desejosos de, passada a pandemia, podermos estar juntos, celebrando a vida, a saúde, a concórdia e a paz.

5. Não temamos manifestar a solidariedade e a esperança. Superemos a indiferença. Façamos isso, porém, de modo prudente e em consonância com as orientações sanitárias. São muitos os recursos tecnológicos ao nosso dispor atualmente. Eles podem ajudar a suprir a distância física nesse período de cautela.

6. Tenhamos igual firmeza para discernir informações, desconsiderando notícias falsas, que se alastram com facilidade. Seu desejo é o de nos enfraquecer e abater. Não hesitemos, portanto, em buscar sempre a verdade das informações. Evitemos que o medo nos torne mais vulneráveis. Deus nunca nos abandona e, nos momentos mais difíceis, nós o podemos sentir ainda mais próximo em seu amor e sua paz.

7. Por fim, fazendo cada um a sua parte nessa grande empreitada, que é de todos, não deixemos de rezar pelo mundo inteiro, em especial pelas vítimas e pelos profissionais que incansavelmente trabalham por uma solução. Sejamos disciplinados, obedeçamos às orientações e decisões para nosso bem, e não nos falte o discernimento sábio para cancelamentos e orientações que preservem a vida como compromisso com nosso dom mais precioso.

Brasília-DF, 14 de março de 2020

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte-MG
Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima-RR
2º Vice-Presidente

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre-RS
1º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro- RJ
Secretário-Geral da CNBB

CNBB emite nota sobre o desrespeito à fé cristã

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, na qual critica a postura de artistas que, em nome da liberdade de expressão, vilipendiam símbolos sagrados da fé cristã. “Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos”, diz o texto. Confira abaixo a íntegra do documento. No áudio abaixo, a nota é lida pelo arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudia recentes fatos que, em nome da liberdade de expressão e da criatividade artística, agridem profundamente a fé cristã. Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos.

A Igreja nunca deixou de promover a arte e a liberdade de expressão. Por isso, a CNBB reitera que toda produção artística respeite “os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”. Quando há desrespeito em produções midiáticas, os meios de comunicação tornam-se violentos, verdadeiras armas que contribuem para ridicularizar e matar os valores mais profundos de um povo.

Vivemos em uma sociedade pluralista. Nem todos têm as mesmas crenças. Devemos, no entanto, como exigência ética e democrática, respeitar todas as pessoas. Nada permite a quem quer que seja o direito de vilipendiar crenças, atingindo vidas. O direito à liberdade de expressão não anula o respeito às pessoas e aos seus valores.

Neste tempo de Advento, somos convocados a permanecer firmes na fé, constantes na esperança e assíduos na caridade. Não podemos nos deixar conduzir por atitudes de quem, utilizando a inteligência recebida de Deus, agride esse mesmo Deus. Um dia, haveremos de prestar contas de todos os nossos atos.

Diante, pois, dessas agressões, respeitando a autonomia de cada pessoa a reagir conforme sua consciência, a CNBB clama a todos os cidadãos brasileiros a se unirem por um país com mais justiça, paz, respeito e fraternidade.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

Brasília-DF, 27 de outubro de 2016

P – Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”

(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

 

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

CNBB divulga nota sobre o momento atual do Brasil

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, 10, durante coletiva de imprensa, nota sobre o momento atual do Brasil aprovada pelo Conselho Permanente, reunido de 8 a 10 deste mês, na sede da Conferência, em Brasília.

Na nota, a CNBB manifestou preocupações diante do momento atual vivido pelo país. “Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade”.

Ainda no texto, a Conferência recordou a necessidade de buscar, sempre, o exercício do diálogo e do respeito. “Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno”, declara em nota.

Confira a íntegra do texto:

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO ATUAL DO BRASIL

“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade. A busca de respostas pede discernimento, com serenidade e responsabilidade. Importante se faz reafirmar que qualquer solução que atenda à lógica do mercado e aos interesses partidários antes que às necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, nega a ética e se desvia do caminho da justiça.

A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. É inadmissível alimentar a crise econômica com a atual crise política. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético de favorecer e fortificar a governabilidade.

As suspeitas de corrupção devem ser rigorosamente apuradas e julgadas pelas instâncias competentes. Isso garante a transparência e retoma o clima de credibilidade nacional. Reconhecemos a importância das investigações e seus desdobramentos. Também as instituições formadoras de opinião da sociedade têm papel importante na retomada do desenvolvimento, da justiça e da paz social.

O momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão. As manifestações populares são um direito democrático que deve ser assegurado a todos pelo Estado. Devem ser pacíficas, com o respeito às pessoas e instituições. É fundamental garantir o Estado democrático de direito.

Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno.

Inspirem-nos, nesta hora, as palavras do Apóstolo Paulo: “trabalhai no vosso aperfeiçoamento, encorajai-vos, tende o mesmo sentir e pensar, vivei em paz, e o Deus do amor e da paz estará convosco” (2 Cor 13,11).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pela nossa nação!

Brasília, 10 de março de 2016.

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: CNBB