CNBB emite nota sobre o desrespeito à fé cristã

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro, na qual critica a postura de artistas que, em nome da liberdade de expressão, vilipendiam símbolos sagrados da fé cristã. “Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos”, diz o texto. Confira abaixo a íntegra do documento. No áudio abaixo, a nota é lida pelo arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudia recentes fatos que, em nome da liberdade de expressão e da criatividade artística, agridem profundamente a fé cristã. Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos.

A Igreja nunca deixou de promover a arte e a liberdade de expressão. Por isso, a CNBB reitera que toda produção artística respeite “os sentimentos de um povo ou de grupos que vivem valores, muitas vezes, revestidos de uma sacralidade inviolável”. Quando há desrespeito em produções midiáticas, os meios de comunicação tornam-se violentos, verdadeiras armas que contribuem para ridicularizar e matar os valores mais profundos de um povo.

Vivemos em uma sociedade pluralista. Nem todos têm as mesmas crenças. Devemos, no entanto, como exigência ética e democrática, respeitar todas as pessoas. Nada permite a quem quer que seja o direito de vilipendiar crenças, atingindo vidas. O direito à liberdade de expressão não anula o respeito às pessoas e aos seus valores.

Neste tempo de Advento, somos convocados a permanecer firmes na fé, constantes na esperança e assíduos na caridade. Não podemos nos deixar conduzir por atitudes de quem, utilizando a inteligência recebida de Deus, agride esse mesmo Deus. Um dia, haveremos de prestar contas de todos os nossos atos.

Diante, pois, dessas agressões, respeitando a autonomia de cada pessoa a reagir conforme sua consciência, a CNBB clama a todos os cidadãos brasileiros a se unirem por um país com mais justiça, paz, respeito e fraternidade.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2019
Festa de Nossa Senhora de Guadalupe

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre – RS
1º Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima – RR
2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
Secretário-Geral da CNBB

MENSAGEM DO SANTO PADRE FRANCISCO PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA PAZ

MENSAGEM DO SANTO PADRE
FRANCISCO
PARA A CELEBRAÇÃO DO
DIA MUNDIAL DA PAZ

1º DE JANEIRO DE 2019

«A BOA POLÍTICA
ESTÁ AO SERVIÇO DA PAZ»

1. «A paz esteja nesta casa!»

Jesus, ao enviar em missão os seus discípulos, disse-lhes: «Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: “A paz esteja nesta casa!” E, se lá houver um homem de paz, sobre ele repousará a vossa paz; se não, voltará para vós» (Lc 10, 5-6).

Oferecer a paz está no coração da missão dos discípulos de Cristo. E esta oferta é feita a todos os homens e mulheres que, no meio dos dramas e violências da história humana, esperam na paz.[1] A «casa», de que fala Jesus, é cada família, cada comunidade, cada país, cada continente, na sua singularidade e história; antes de mais nada, é cada pessoa, sem distinção nem discriminação alguma. E é também a nossa «casa comum»: o planeta onde Deus nos colocou a morar e do qual somos chamados a cuidar com solicitude.

Eis, pois, os meus votos no início do novo ano: «A paz esteja nesta casa!»

2. O desafio da boa política

A paz parece-se com a esperança de que fala o poeta Carlos Péguy;[2] é como uma flor frágil, que procura desabrochar por entre as pedras da violência. Como sabemos, a busca do poder a todo o custo leva a abusos e injustiças. A política é um meio fundamental para construir a cidadania e as obras do homem, mas, quando aqueles que a exercem não a vivem como serviço à coletividade humana, pode tornar-se instrumento de opressão, marginalização e até destruição.

«Se alguém quiser ser o primeiro – diz Jesus – há de ser o último de todos e o servo de todos» (Mc 9, 35). Como assinalava o Papa São Paulo VI, «tomar a sério a política, nos seus diversos níveis – local, regional, nacional e mundial – é afirmar o dever do homem, de todos os homens, de reconhecerem a realidade concreta e o valor da liberdade de escolha que lhes é proporcionada, para procurarem realizar juntos o bem da cidade, da nação e da humanidade».[3]

Com efeito, a função e a responsabilidade política constituem um desafio permanente para todos aqueles que recebem o mandato de servir o seu país, proteger as pessoas que habitam nele e trabalhar para criar as condições dum futuro digno e justo. Se for implementada no respeito fundamental pela vida, a liberdade e a dignidade das pessoas, a política pode tornar-se verdadeiramente uma forma eminente de caridade.

3. Caridade e virtudes humanas para uma política ao serviço dos direitos humanos e da paz

O Papa Bento XVI recordava que «todo o cristão é chamado a esta caridade, conforme a sua vocação e segundo as possibilidades que tem de incidência na pólis. (…) Quando o empenho pelo bem comum é animado pela caridade, tem uma valência superior à do empenho simplesmente secular e político. (…) A ação do homem sobre a terra, quando é inspirada e sustentada pela caridade, contribui para a edificação daquela cidade universal de Deus que é a meta para onde caminha a história da família humana».[4]Trata-se de um programa no qual se podem reconhecer todos os políticos, de qualquer afiliação cultural ou religiosa, que desejam trabalhar juntos para o bem da família humana, praticando as virtudes humanas que subjazem a uma boa ação política: a justiça, a equidade, o respeito mútuo, a sinceridade, a honestidade, a fidelidade.

A propósito, vale a pena recordar as «bem-aventuranças do político», propostas por uma testemunha fiel do Evangelho, o Cardeal vietnamita Francisco Xavier Nguyen Van Thuan, falecido em 2002:

Bem-aventurado o político que tem uma alta noção e uma profunda consciência do seu papel.

Bem-aventurado o político de cuja pessoa irradia a credibilidade.

Bem-aventurado o político que trabalha para o bem comum e não para os próprios interesses.

Bem-aventurado o político que permanece fielmente coerente.

Bem-aventurado o político que realiza a unidade.

Bem-aventurado o político que está comprometido na realização duma mudança radical.

Bem-aventurado o político que sabe escutar.

Bem-aventurado o político que não tem medo.[5]

Cada renovação nos cargos eletivos, cada período eleitoral, cada etapa da vida pública constitui uma oportunidade para voltar à fonte e às referências que inspiram a justiça e o direito. Duma coisa temos a certeza: a boa política está ao serviço da paz; respeita e promove os direitos humanos fundamentais, que são igualmente deveres recíprocos, para que se teça um vínculo de confiança e gratidão entre as gerações do presente e as futuras.

4. Os vícios da política

A par das virtudes, não faltam infelizmente os vícios, mesmo na política, devidos quer à inépcia pessoal quer às distorções no meio ambiente e nas instituições. Para todos, está claro que os vícios da vida política tiram credibilidade aos sistemas dentro dos quais ela se realiza, bem como à autoridade, às decisões e à ação das pessoas que se lhe dedicam. Estes vícios, que enfraquecem o ideal duma vida democrática autêntica, são a vergonha da vida pública e colocam em perigo a paz social: a corrupção – nas suas múltiplas formas de apropriação indevida dos bens públicos ou de instrumentalização das pessoas –, a negação do direito, a falta de respeito pelas regras comunitárias, o enriquecimento ilegal, a justificação do poder pela força ou com o pretexto arbitrário da «razão de Estado», a tendência a perpetuar-se no poder, a xenofobia e o racismo, a recusa a cuidar da Terra, a exploração ilimitada dos recursos naturais em razão do lucro imediato, o desprezo daqueles que foram forçados ao exílio.

5. A boa política promove a participação dos jovens e a confiança no outro

Quando o exercício do poder político visa apenas salvaguardar os interesses de certos indivíduos privilegiados, o futuro fica comprometido e os jovens podem ser tentados pela desconfiança, por se verem condenados a permanecer à margem da sociedade, sem possibilidades de participar num projeto para o futuro. Pelo contrário, quando a política se traduz, concretamente, no encorajamento dos talentos juvenis e das vocações que requerem a sua realização, a paz propaga-se nas consciências e nos rostos. Torna-se uma confiança dinâmica, que significa «fio-me de ti e creio contigo» na possibilidade de trabalharmos juntos pelo bem comum. Por isso, a política é a favor da paz, se se expressa no reconhecimento dos carismas e capacidades de cada pessoa. «Que há de mais belo que uma mão estendida? Esta foi querida por Deus para dar e receber. Deus não a quis para matar (cf. Gn 4, 1-16) ou fazer sofrer, mas para cuidar e ajudar a viver. Juntamente com o coração e a inteligência, pode, também a mão, tornar-se um instrumento de diálogo».[6]

Cada um pode contribuir com a própria pedra para a construção da casa comum. A vida política autêntica, que se funda no direito e num diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais. Uma tal confiança nunca é fácil de viver, porque as relações humanas são complexas. Nestes tempos, em particular, vivemos num clima de desconfiança que está enraizada no medo do outro ou do forasteiro, na ansiedade pela perda das próprias vantagens, e manifesta-se também, infelizmente, a nível político mediante atitudes de fechamento ou nacionalismos que colocam em questão aquela fraternidade de que o nosso mundo globalizado tanto precisa. Hoje, mais do que nunca, as nossas sociedades necessitam de «artesãos da paz» que possam ser autênticos mensageiros e testemunhas de Deus Pai, que quer o bem e a felicidade da família humana.

6. Não à guerra nem à estratégia do medo

Cem anos depois do fim da I Guerra Mundial, ao recordarmos os jovens mortos durante aqueles combates e as populações civis dilaceradas, experimentamos – hoje, ainda mais que ontem – a terrível lição das guerras fratricidas, isto é, que a paz não pode jamais reduzir-se ao mero equilíbrio das forças e do medo. Manter o outro sob ameaça significa reduzi-lo ao estado de objeto e negar a sua dignidade. Por esta razão, reiteramos que a escalada em termos de intimidação, bem como a proliferação descontrolada das armas são contrárias à moral e à busca duma verdadeira concórdia. O terror exercido sobre as pessoas mais vulneráveis contribui para o exílio de populações inteiras à procura duma terra de paz. Não são sustentáveis os discursos políticos que tendem a acusar os migrantes de todos os males e a privar os pobres da esperança. Ao contrário, deve-se reafirmar que a paz se baseia no respeito por toda a pessoa, independentemente da sua história, no respeito pelo direito e o bem comum, pela criação que nos foi confiada e pela riqueza moral transmitida pelas gerações passadas.

O nosso pensamento detém-se, ainda e de modo particular, nas crianças que vivem nas zonas atuais de conflito e em todos aqueles que se esforçam por que a sua vida e os seus direitos sejam protegidos. No mundo, uma em cada seis crianças sofre com a violência da guerra ou pelas suas consequências, quando não é requisitada para se tornar, ela própria, soldado ou refém dos grupos armados. O testemunho daqueles que trabalham para defender a dignidade e o respeito das crianças é extremamente precioso para o futuro da humanidade.

7. Um grande projeto de paz

Celebra-se, nestes dias, o septuagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada após a II Guerra Mundial. A este respeito, recordemos a observação do Papa São João XXIII: «Quando numa pessoa surge a consciência dos próprios direitos, nela nascerá forçosamente a consciência do dever: no titular de direitos, o dever de reclamar esses direitos, como expressão da sua dignidade; nos demais, o dever de reconhecer e respeitar tais direitos».[7]

Com efeito, a paz é fruto dum grande projeto político, que se baseia na responsabilidade mútua e na interdependência dos seres humanos. Mas é também um desafio que requer ser abraçado dia após dia. A paz é uma conversão do coração e da alma, sendo fácil reconhecer três dimensões indissociáveis desta paz interior e comunitária:

– a paz consigo mesmo, rejeitando a intransigência, a ira e a impaciência e – como aconselhava São Francisco de Sales – cultivando «um pouco de doçura para consigo mesmo», a fim de oferecer «um pouco de doçura aos outros»;

– a paz com o outro: o familiar, o amigo, o estrangeiro, o pobre, o atribulado…, tendo a ousadia do encontro, para ouvir a mensagem que traz consigo;

– a paz com a criação, descobrindo a grandeza do dom de Deus e a parte de responsabilidade que compete a cada um de nós, como habitante deste mundo, cidadão e ator do futuro.

A política da paz, que conhece bem as fragilidades humanas e delas se ocupa, pode sempre inspirar-se ao espírito do Magnificat que Maria, Mãe de Cristo Salvador e Rainha da Paz, canta em nome de todos os homens: A «misericórdia [do Todo-Poderoso] estende-se de geração em geração sobre aqueles que O temem. Manifestou o poder do seu braço e dispersou os soberbos. Derrubou os poderosos de seus tronos e exaltou os humildes (…), lembrado da sua misericórdia, como tinha prometido a nossos pais, a Abraão e à sua descendência, para sempre» (Lc 1, 50-55).

Vaticano, 8 de dezembro de 2018.

Franciscus

[1] Cf. Lc 2, 14: «Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens do seu agrado».

[2] Cf. Le Porche du mystère de la deuxième vertu (Paris 1986).

[3] Carta ap. Octogesima adveniens (14/V/1971), 46.

[4] Carta enc. Caritas in veritate (29/V/2009), 7.

[5] Cf. «Discurso na Exposição-Encontro “Civitas” de Pádua»: Revista 30giorni (2002-nº 5).

[6] Bento XVI, Discurso às Autoridades do Benim (Cotonou, 19/XI/2011).

[7] Carta enc. Pacem in terris (11/IV/1963), 24 (44).

Nomeado novo arcebispo de Mariana

A Nunciatura Apostólica no Brasil comunica que o Papa Francisco aceitou a renúncia ao governo pastoral da Arquidiocese de Mariana, apresentada por Sua Excelência Reverendíssima Dom Geraldo Lyrio Rocha. O Santo Padre nomeou Arcebispo de Mariana, Sua Excelência Reverendíssima Dom AIRTON JOSÉ DOS SANTOS, até agora Arcebispo Metropolitano de Campinas – SP.

Dom Airton é mineiro, nascido em Bom Repouso, na Arquidiocese de Pouso Alegre, aos 25 de junho de 1956. Cursou Filosofia na Faculdade do Ipiranga e Teologia na Faculdade Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo. Tem mestrado em Direito Canônico obtido na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma.

Pertencente ao Clero de Santo André – SP, Dom Airton foi ordenado Bispo Auxiliar dessa diocese, aos 02 de março de 2002. Em 2004, foi nomeado Bispo de Mogi das Cruzes – SP. Tomou posse como Arcebispo de Campinas – SP, aos 15 de fevereiro de 2012. Exerce as funções de Grão-Chanceler da PUC-Campinas. Entre outras atribuições, foi Secretário do Regional Sul 1 da CNBB (São Paulo) e atualmente é Presidente do mesmo Regional. Foi também membro da Comissão Episcopal para os Tribunais Eclesiásticos de Segunda Instância.

Dom Geraldo exercerá a função de Administrador Apostólico até a posse canônica de Dom Airton, no próximo dia 23 de junho. A Arquidiocese de Mariana agradece a Dom Geraldo por seu serviço pastoral ao longo de quase 11 anos à frente desta porção do Rebanho de Cristo, dá as boas vindas a Dom Airton desejando-lhe feliz pastoreio nesta Igreja particular e invoca para ambos a abundância das bênçãos de Deus.

Paróquias de Viçosa lançam Campanha da Fraternidade 2018

Organizada pela Igreja Católica desde 1964, a Campanha da Fraternidade tem um tema diferente a cada ano, que vai além da crença das pessoas de todo o mundo. Em 2018, a Igreja Católica convida a todos para participar da campanha com o tema Fraternidade e Superação da Violência.

Clique aqui e assista a entrevista do Cônego Lauro.

Cultura do Encontro – Casa São José

O Papa Francisco nos conclama a “cultura do encontro”, nessa perspectiva a Casa São José encontra-se prontinha pra acolher todos os grupos de pastorais, movimentos, serviços que
desejam fazer seus encontros, retiros e outras atividades pastorais. É um excelente espaço, muito propício para se fazer a experiência do encontro com Deus, com os irmãos, com a
natureza e consigo mesmo.

Oferece em sua estrutura física sala de palestra para cem participantes, bela capela, amplo refeitório, cozinha bem montada, banheiros, bebedouro, espaços para trabalhos em grupo,
amplos painéis, área de estacionamento, ambientes para oração em grupo e individual.

Venha conhecer e traga seu grupo para usufruir desse espaço sagrado! A casa São José situa-se no centro de São José do Triunfo, fácil acesso.

Agende o encontro do seu grupo nas secretarias das nossas paróquias de Viçosa.

Encontro de Comunicadores reúne mais de 140 participantes em Mariana

Em sua terceira edição, o Encontro de Comunicadores com Dom Geraldo reuniu mais de 140 pessoas em Mariana para pensar sobre Igreja, comunicação e unidade. O encontro foi realizado no sábado, 6 de maio, no Instituto de Teologia do Seminário São José.

A mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial das Comunicações, que tem como tema “Não tenhas medo, que Eu estou contigo” (Is 43, 5). Comunicar esperança e confiança, no nosso tempo”, foi estudada pelo arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha, durante o evento. “É importante a gente acolher a palavra do Papa Francisco. Pois, ele tem um jeito próprio de dizer o que ele pensa. Um jeito que todas as pessoas entendem. Quando o Papa Francisco fala todo mundo entende. Este é um dom que Deus deu a ele, e que ele usa com muita aptidão para o bem da Igreja e da humanidade”, afirmou o arcebispo.

Comunicação atual

Outro tema abordado no encontro foi sobre “A Igreja e a unidade na comunicação atual”. A reflexão sobre este assunto foi conduzida pelo padre Ibraim Vitor de Oliveira. Em sua fala, ele abordou sobre a Igreja no contexto atual e sobre uma comunicação que leva as pessoas a participarem daquilo que é comunicado. Padre Ibraim explicou, também, que um discurso tem vários sentidos. “Uma mesma palavra tem vários sentidos, o que gera várias interpretações e participação. Perfeita é a palavra de Deus, que não tem signos. O papel de todo aquele que anuncia é entusiasmar, é exortar”, complementou.

“Comunicar com esperança e confiança o que diz respeito a mensagem, a boa nova, é confiar no espírito. É confiar em Deus. A mídia, digamos sensacionalista, abandona esse espírito, por isso não realiza uma comunicação real. Quando nós confiamos e cremos na presença de Deus o nosso coração entra na comunicação. Que nós, cada vez mais, possamos colocar o coração naquilo que falamos, naquilo que anunciamos. Pois estaremos colando Deus na vida das pessoas”, reforçou padre Ibraim.

Para o diretor do Departamento Arquidiocesano de Comunicação (DACOM), padre Paulo Barbosa, o encontro foi bem participativo. “Tivemos um grande envolvimento dos participantes. Realmente houve uma adesão, um acolhimento ao convite. E o encontro demonstrou uma palavra da Igreja ao mundo atual. Uma Igreja que quer comunicar a verdade, que é de Jesus Cristo. E ela comunica na unidade, dentro de um contexto desafiador em que nós nos encontramos. Então, a Igreja é mestra da comunicação com alegria. E esse entusiamos da Igreja está presente em seus animadores, em seus agentes, em seus múltiplos comunicadores de pastorais”, disse padre Paulinho.

Luzia Fátima de Assis, da Pastoral da Comunicação da paróquia Divino Espírito Santo, conta que gostou muito do encontro. “As palestras foram muito produtivas. Ajudou bastante a repensar algumas coisas e a entender outros pontos. O encontro de comunicadores sempre oferece uma ótima formação para os agentes da Pascom”, contou a participante.

Mês da Comunicação

Em sintonia com o mês Mariano, maio será, também, um tempo para estudo e articulação da Pastoral da Comunicação nas paróquias da Igreja particular de Mariana. O Mês da Comunicação foi lançado no Encontro de Comunicadores. O assessor arquidiocesano da Pascom, padre Edir Martins, acredita que esta proposta será a oportunidade de padres e leigos se motivarem ainda mais para trabalhar melhor a comunicação na liturgia, na catequese e outras atividades pastorais.

                                                                           

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”
(Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Manifesto dos Bispos da Província Eclesiástica de Belo Horizonte

NÃO É ESTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE O BRASIL PRECISA

Se a vossa justiça não for maior que a dos escribas e dos fariseus,
não entrareis no Reino dos Céus (Mt 5,20).

1. Conscientes de sua responsabilidade na vida pública, os cristãos devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças. A Igreja não substitui e nem se identifica com políticos ou interesses partidários. Contudo, não pode se eximir da sua vocação de ser incansável advogada da justiça e dos pobres (Documento de Aparecida p.278). Em razão disso, nós, bispos da Igreja Católica, na província de Belo Horizonte, somos instados a promover a reflexão sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tramita no Congresso Nacional.

2. Visando promover o bem-estar da população brasileira, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social, destinada a garantir saúde, previdência e assistência social. Para sua realização, essas políticas públicas compartilham diversas fontes de financiamento, denominadas “contribuições sociais”.

3. Várias reformas são indispensáveis à democracia brasileira. O aprimoramento das políticas é bem-vindo, desde que aperfeiçoe as instituições democráticas. Nenhuma reforma, contudo, pode operar em sentido contrário, trazendo o risco de aumentar as desigualdades que historicamente já caracterizam a sociedade brasileira.

4. Num momento de intensa crise de representatividade e de legitimidade das instituições, pela ausência de autoridade moral que agrava a falta de credibilidade dos legisladores e governantes, é contraditório e perigoso impor mudanças constitucionais, quanto mais no que tange aos direitos sociais. A reforma da Previdência, tal como proposta, terá impactos para todos os cidadãos brasileiros: tanto para os que vivem neste tempo presente, quanto para as gerações futuras. É indispensável que a sociedade seja ouvida e que se criem mecanismos de participação dos cidadãos nesse processo de reforma previdenciária.

5. Também é preciso assegurar a transparência das informações veiculadas. É indispensável que se apresentem com clareza todas as fontes de financiamento e o verdadeiro destino dos recursos da Previdência e, de forma mais ampla, da Seguridade Social.

6. A Previdência é uma das políticas sociais de maior abrangência exercidas pelo Estado. É arriscado analisá-la apenas sob a ótica de receitas e despesas, esquecendo-se de seu papel essencial na redistribuição de renda. A Previdência Social representa, para os cidadãos empobrecidos, a única diferença entre o desamparo e uma velhice minimamente segura. Além disso, num País de tão intensas desigualdades regionais, há muitos municípios cuja economia local depende dos recursos dos aposentados.

7. É inaceitável uma reforma que se assenta na redução dos direitos dos mais pobres, assim como é inadmissível estabelecer benefícios abaixo do salário mínimo, com valores insuficientes para garantir as condições básicas de sobrevivência, enquanto certos grupos continuam sendo privilegiados.

8. Há uma profunda contradição em um modelo que pretende reduzir os benefícios pagos ao cidadão sem que antes sejam cobrados os débitos dos sonegadores e reavaliadas as isenções, para que estas apenas se justifiquem pelo serviço que prestam aos pobres. Do mesmo modo, é necessário um reordenamento nas finanças e no orçamento públicos, com vistas a impedir que recursos da Seguridade Social sejam utilizados para outros fins.

9. Não é possível deixar desprotegidos aqueles que, por uma questão de justiça social, mais necessitam do amparo do poder público. Nesse campo, é condenável a extinção da diferença entre mulheres e homens em seu acesso, por direito, à Previdência. Sobrecarregam-se as mulheres nas atividades domésticas e nos cuidados familiares, além da disparidade salarial que as atinge com maior força.

10. Com efeito, não há justiça em tratar de forma igual situações que são eminentemente desiguais. Nesse sentido, é inaceitável o estabelecimento de uma idade mínima universal. A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribuição para se obter o benefício integral são injustos para os trabalhadores, especialmente os do meio rural e aqueles submetidos a condições penosas e extenuantes. Uma idade mínima elevada sacrifica os pobres, que começam a trabalhar mais cedo e têm uma expectativa de vida menor.

11. Nenhuma reforma da Previdência pode se eximir da responsabilidade de garantir um envelhecimento seguro e amparado. Como afirma o Papa Francisco: a economia que promove a exclusão e a desigualdade social é comprometida com a morte: “Essa economia mata!” (Evangelho da Alegria 53). Em discurso sobre a previdência social (Praça São Pedro, 07/11/15) o Para Francisco afirmou “nunca falte o seguro para a velhice, a doença, os acidentes de trabalho; não falte o direito à pensão, e sublinho, o direito, porque trata-se de direito […]. É preciso fazê-lo não como obra de solidariedade, mas como dever de justiça e subsidiariedade”.

12. Diante disso, nós, bispos da Arquidiocese de Belo Horizonte e de sua Província Eclesiástica, sabedores de que “qualquer comunidade de Igreja, que pretende subsistir tranquila […] sem cooperar de forma eficaz para que os pobres vivam com dignidade e haja inclusão de todos, correrá o risco de sua dissolução […]” (Evangelho da Alegria 205), conclamamos os católicos, todos os cidadãos, mulheres e homens, a se empenharem na luta por uma previdência social que cumpra sua função de proteção social para os mais empobrecidos, conforme assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Belo Horizonte, 20 de março de 2017.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte

Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo Coadjutor eleito de Montes Claros,
transferido de Bispo Auxiliar de Belo Horizonte

Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte

Dom Edson José Oriolo dos Santos
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte

Dom Otacílio Ferreira de Lacerda
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte

Mons. Geovane Luís da Silva
Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte

Mons. Vicente de Paula Ferreira
Bispo Auxiliar eleito de Belo Horizonte

Dom Guilherme Porto
Bispo Diocesano de Sete Lagoas

Dom José Aristeu Vieira
Bispo Diocesano de Luz

Dom José Carlos de Souza Campos
Bispo Diocesano de Divinópolis

Dom Miguel Ângelo Freitas Ribeiro
Bispo Diocesano de Oliveira