De tempos em tempos, costumam ser reanimados na sociedade os debates e as iniciativas em favor da redução da maioridade penal para 16 anos. O argumento é sempre o mesmo: se um jovem já pode votar nessa idade, por que não poderia ir para a cadeia para assumir as consequências dos seus atos?
Mas esse tipo de discurso tem um equívoco grave: a falsa impressão de que adolescentes infratores não sofrem nenhum tipo de punição no Brasil. Pelo contrário, nossa lei prevê que a partir dos 12 anos, qualquer pessoa já pode ser responsabilizada por seus crimes. A questão é que, antes dos 18, jovens são punidos de acordo com uma legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê, em vez de cadeia, medidas socioeducativas, as quais são muito mais eficientes no processo de ressocialização do menor infrator.
Como a Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou em nota publicada este mês, “a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência”.
Por ser a juventude uma fase tão delicada da vida, marcada pelo desenvolvimento da identidade e do caráter, a Igreja acredita que adolescentes infratores não precisam de cadeia; precisam de cuidado, de acolhida, de solidariedade e, principalmente, de políticas públicas eficazes, que lhes garantam o direito a saúde, trabalho, educação, cultura, esporte e lazer. Como diz a nota, a sociedade precisa oferecer aos jovens a “oportunidade de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”, e é só desta maneira que resolveremos o problema da criminalidade juvenil, promovendo a paz.